sábado, 20 de fevereiro de 2010
Esta Tudo em Família
Mudança na Secretaria de Trabalho e Ação Social. Sai Mariana Luiza da Ação Social e entra a primeira - dama Sélia Alves. A ex-secretária, Mariana Luiza, agora é coordenadora do CAPS.
Isso é um crime, chamado nepotismo, é proibido por lei.
o que é o nepotismo?
A lei do nepotismo impede a nomeação de parentes para cargos comissionados. O que quer dizer isso? Existem diversas maneiras de se tornar um servidor público. A regra é que todo cargo público é ocupado através de concurso. No entanto, existem as exceções. Você pode ser eleito para um cargo, que é o que acontece a cada dois anos em nosso país. Ou ainda pode ser nomeado para um cargo comissionado.
Esses tipo de nomeação são contratações sem vínculo empregatício. Por exemplo, cada vereador tem direito a um número de assessores. Ele não precisa abrir um concurso para contratá-los, basta nomear quem ele quiser. Quem quiser, desde que não seja parente.
Ao contrário do que falei no meu post inicial, não é permitido um político contratar o parente do outro, o chamado nepotismo cruzado. A pessoa simplesmente não poderá ser comissionada se tiver um parente no mesmo orgão.
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